Sal Shikum
סל שיקום
A Cesta de Reabilitação em Saúde Mental (Sal Shikum) é um conjunto de serviços de reabilitação comunitária oferecidos pelo Ministério da Saúde (Misrad HaBriut).
O objetivo do Sal Shikum é auxiliar pessoas com transtornos mentais a se reabilitarem e se integrarem à comunidade em áreas-chave da vida, como moradia, emprego, educação, vida social e atividades diárias.
Critérios de Elegibilidade
De acordo com o Misrad HaBriut, uma pessoa pode ser elegível para o Sal Shikum se todas as seguintes condições forem atendidas:
- Ser residente em Israel
- Ter dezoito anos de idade ou mais
- Ter sido reconhecida pelo Bituach Leumi (בטוח לאומי - Instituto Nacional de Seguros) como tendo pelo menos quarenta por cento de incapacidade médica por motivos de saúde mental
- Sua elegibilidade e plano de reabilitação pessoal terem sido aprovados por um Va’ada Ezorit Leshikoom (ועדת שיקום אזורית – Comitê Regional de Reabilitação)
Observe que, na prática, espera-se que a pessoa esteja em acompanhamento psiquiátrico ou de saúde mental contínuo (por exemplo, sendo acompanhada por um psiquiatra ou em uma clínica de saúde mental), visto que a reabilitação deve complementar o tratamento e não substituí-lo.
Nota importante:
Ter 40% de incapacidade mental comprovada pelo Bituach Leumi não garante automaticamente os serviços do Sal Shikum. É necessário apresentar um pedido formal e obter a aprovação de um plano de reabilitação por um Va’ada Ezorit Leshikoom.
Quem geralmente não pode se candidatar?
Geralmente, um pedido de Sal Shikum não pode ser apresentado por:
- Indivíduos que não estejam em acompanhamento psiquiátrico ou de saúde mental regular;
- Indivíduos que se oponham ativamente ao processo, mesmo que familiares desejem se candidatar em seu nome;
- Pessoas com uso ativo e contínuo de drogas ou álcool, em que o vício atual seja o principal problema;
- Indivíduos cujo pedido de benefício por incapacidade mental foi rejeitado pelo Bituach Leumi e que também não atendam aos critérios para a via alternativa de avaliação psiquiátrica do Misrad HaBriut.
Nota importante:
Uma rejeição do Bituach Leumi geralmente impede o acesso ao processo padrão, mas o Misrad HaBriut oferece uma via de avaliação separada para algumas situações (veja “Via alternativa” abaixo). A elegibilidade por meio dessa via depende de um pedido formal e sua aprovação; não é automática.
O que inclui o Sal Shikum?
O Sal Shikum é um menu de serviços disponíveis; cada pessoa recebe apenas os serviços aprovados em seu plano individual de reabilitação.
O Sal Shikum pode incluir apoio nas seguintes áreas:
Habitação e vida comunitária
- Misgerot Diur Kehilati (מסגרות דיור קהילתיות - estruturas de habitação comunitária), como albergues, estruturas comunitárias de apoio e moradias protegidas
- Assistência com condições de vida para aqueles que não conseguem viver de forma totalmente independente
- Ezra LeRechishat Tziud leDiur (עזרה לרכישת ציוד ראשוני לדיור - assistência na compra de equipamentos básicos para habitação), por exemplo, móveis e eletrodomésticos básicos
Emprego e reabilitação profissional
- Hashlama veHadracha Ta’asukatit (השלמה והדרכה תעסוקתית - avaliação e orientação vocacional)
- Misgerot Ta’asuka Shikumit (מסגרות תעסוקה שיקומית - emprego apoiado e locais de trabalho de reabilitação)
- Assistência na integração no mercado de trabalho aberto, quando apropriado
Educação e habilidades
- Hashlamat Hashkala ( השלמת השכלה - apoio na conclusão da educação), como escolaridade básica ou matrícula
- Hachshara Miktzo’it (הכשרה מקצועית - formação profissional ou cursos) quando incluídos como parte do plano de reabilitação
Integração social e comunitária
- Misgerot Chevra uPnai (מסגרות חברה) - Clubes sociais, atividades de lazer e estruturas comunitárias para reduzir o isolamento e melhorar as habilidades sociais
Apoio à vida diária e à família
- Temicha BeTafkidim Yomyomi’im (תמיכה בתפקודים יומיומיים - treinamento e apoio em habilidades para a vida diária) - orçamento, culinária, uso de serviços na comunidade
- Em alguns casos, estruturas de apoio para famílias para ajudá-las a acompanhar o processo de reabilitação
- Distinção importante: Tipul Nafshi (טיפול נפשי - o tratamento psiquiátrico e psicológico contínuo geralmente) é coberto pelo Kupot Cholim (קופות חולים - plano de saúde) como parte da cesta de serviços de saúde mental e não pelo próprio Sal Shikum, embora algumas estruturas de reabilitação possam incluir elementos terapêuticos
Nota importante:
A aprovação para o Sal Shikum não significa que a pessoa receberá todos os serviços possíveis. Somente os serviços específicos aprovados por um Va’ada Ezorit Leshikoom no plano de reabilitação pessoal serão financiados.
Como solicitar o Sal Shikum - Passo a Passo
Passo um – obter o reconhecimento de uma deficiência
Processo regular
- A pessoa entra com um pedido de benefício por invalidez junto ao Bituach Leumi por motivos de saúde mental.
- Se o Bituach Leumi determinar uma deficiência de quarenta por cento ou mais, isso pode servir como base para solicitar o Sal Shikum.
- Geralmente, não é possível se submeter a uma avaliação psiquiátrica autorizada pelo Misrad HaBriut para o Sal Shikum ao mesmo tempo em que se faz um pedido de benefício por invalidez junto ao Bituach Leumi.
- Uma avaliação psiquiátrica solicitada pelo Misrad HaBriut é válida apenas para fins de Sal Shikum e não pode ser usada para benefícios por invalidez do Bituach Leumi, processos judiciais ou outras reivindicações legais.
- Pareceres psiquiátricos particulares, mesmo de um psiquiatra assistente, não substituem a determinação oficial de invalidez ou um encaminhamento do Misrad HaBriut.
Importante:
Uma carta ou diagnóstico psiquiátrico particular, por si só, não é suficiente para receber o Sal Shikum. O processo deve ser feito através do Bituach Leumi ou da via alternativa de avaliação do Misrad HaBriut.
Passo Dois - Reunir a documentação médica e de tratamento
O solicitante (ou sua equipe de tratamento) deve preparar:
- Relatórios psiquiátricos ou psicológicos recentes.
- Resumos de quaisquer internações hospitalares, se relevantes.
- Documentação do tratamento em andamento em um Merkaz Br’iut Nafshit Kehilatit (מרכז בריאות נפשית קהילתית – clínica de saúde mental comunitária), psiquiatra particular, assistente social ou estrutura similar.
Passo Três - Elaborar um plano de reabilitação pessoal
Um programa de reabilitação pessoal é criado para refletir as necessidades, habilidades e objetivos da pessoa em áreas como moradia, emprego, educação e vida social.
Geralmente, isso é feito em conjunto com:
- Beit Cholim Psychiatri (בית חולים פסיכיאטרי - um hospital psiquiátrico) para pessoas próximas da alta
- Merkaz Br’iut HaNefesh (מרכז בריאות נפש - uma clínica ou centro de saúde mental)
- Sherutei Revacha (שירותי רווחה - serviços sociais)
- Uma estrutura de reabilitação comunitária existente
- Um profissional particular, como um psiquiatra, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional ou enfermeiro, que conheça a situação da pessoa
Caso não haja um órgão formal de encaminhamento, a pessoa pode se inscrever de forma independente, mas deve anexar toda a documentação médica e social relevante.
Os familiares podem ajudar a preparar e enviar a inscrição, mas somente com o consentimento da pessoa.
Importante:
O plano de reabilitação não é permanente. Ele pode ser atualizado ao longo do tempo, conforme as circunstâncias e os objetivos mudem.
Passo Quatro - Enviar uma solicitação ao Comitê Regional de Reabilitação
As solicitações de Sal Shikum são enviadas pelo serviço online.
As solicitações também podem ser enviadas:
- Por meio de um órgão de encaminhamento, como um hospital, clínica ou Sherutey Revacha.
- Diretamente pela pessoa, como uma autodeclaração, usando o mesmo serviço gov.il.
Os formulários e documentos preenchidos devem ser enviados ao Lishkat Br’iut Mechozit (לשכת בריאות מחוזית - Departamento Distrital de Saúde) da área de residência da pessoa.
Via alternativa - sem reconhecimento atual do Bituach Leumi
Em algumas circunstâncias, uma pessoa que não possui atualmente 40% de incapacidade intelectual reconhecida pelo Bituach Leumi pode solicitar uma avaliação psiquiátrica autorizada pelo Misrad HaBriut para Sal Shikum.
Elementos típicos desta via:
Se o pedido for aprovado:
- O Misrad HaBriut envia um certificado ou encaminhamento e uma lista de psiquiatras autorizados.
- A pessoa agenda uma consulta, leva o certificado e todos os documentos necessários.
Importante:
Este processo não dispensa a avaliação médica ou a análise do comitê. Ele apenas oferece uma maneira diferente de estabelecer a base da deficiência quando o reconhecimento do Bituach Leumi não estiver em vigor.
Passo Cinco - Convite para o Comitê Regional de Reabilitação
Após o recebimento e processamento de toda a documentação, o Coordenador Regional de Reabilitação convoca um Va’ada Ezorit Leshikoom, conforme descrito acima.
O Va’ada Ezorit Leshikoom geralmente inclui:
- Psiquiatra
- Assistente social
- Terapeuta ocupacional
- Psicólogo
A pessoa é convidada a participar da reunião para que o Comitê possa compreender sua situação, necessidades e objetivos diretamente. Familiares ou outros apoiadores geralmente podem participar com o consentimento da pessoa.
O Comitê normalmente se reúne dentro de um mês após o recebimento de todos os documentos necessários, embora os prazos possam variar de acordo com o distrito.
Importante:
A reunião do Comitê pode ser realizada fora da cidade de residência da pessoa, como em Escritórios Distritais de Saúde ou em uma unidade regional de saúde mental.
Passo Seis - Decisão do Comitê
Após analisar os documentos e reunir-se com a pessoa, o Va’ada Ezorit Leshikoom pode decidir:
- Aprovar integralmente o plano de reabilitação proposto
- Aprovar apenas alguns dos serviços solicitados
- Sugerir alterações ou acréscimos ao plano
- Rejeitar o plano, justificando a decisão
Uma decisão por escrito também é enviada por correio para:
- O órgão de encaminhamento, se houver, ou
- A própria pessoa, no caso de autodeclaração
Passo Sete – Escolha dos serviços e início da reabilitação
Se o plano for aprovado:
- A pessoa e o Coordenador ou o órgão de encaminhamento realizam um “levantamento de mercado” dos serviços e provedores de reabilitação disponíveis (programas habitacionais, programas de capacitação profissional, clubes sociais, etc.), utilizando listas e informações das unidades distritais de reabilitação e provedores reconhecidos
- Eles escolhem serviços específicos que correspondam ao plano aprovado e que tenham vagas disponíveis
O Coordenador Regional de Reabilitação emite então a aprovação orçamentária, e o Estado financia a participação nos serviços aprovados de acordo com as tabelas e procedimentos oficiais.
O plano de reabilitação pode ser revisto e atualizado periodicamente, dependendo do progresso e das necessidades em constante mudança.
Importante:
A aprovação por um Va’ada Ezorit Leshikoom não garante automaticamente uma vaga em um albergue, apartamento ou programa específico. A alocação real depende da disponibilidade, da adequação do candidato e dos acordos com as estruturas específicas.